Uma área rica pode ser um péssimo negócio

A confusão

Uma área com boa geologia costuma ser apresentada como uma boa oportunidade. As duas coisas andam juntas com frequência, mas não são a mesma medida. A geologia responde o que pode haver no subsolo. A oportunidade depende de outra pergunta: o que é preciso para transformar esse potencial em produção, e quem tem o direito de fazê-lo.

Este texto não diz que áreas mineralizadas são maus investimentos. Diz que riqueza geológica, sozinha, não basta para avaliar um negócio.

O que se compra de fato

A Constituição separa a jazida do solo. Os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo e pertencem à União (CRFB/88, art. 176, caput). Pesquisa e lavra só podem ser feitas mediante autorização ou concessão da União (art. 176, § 1º), e essas autorizações e concessões não podem ser cedidas ou transferidas sem prévia anuência do poder concedente (art. 176, § 3º).

Na prática, quem compra um direito minerário compra um título em determinada fase, com obrigações próprias, e não o minério. O valor do título depende da sua situação, não só do que existe embaixo dele.

Onde o valor se perde

Na fase do título. Um alvará de pesquisa autoriza estudar a área. A extração antes da concessão de lavra só é admitida em caráter excepcional, com autorização prévia da ANM e observada a legislação ambiental (Código de Mineração, art. 22, § 2º).

No território. Pesquisa e lavra em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas (CRFB/88, art. 231, § 3º). Outras restrições podem existir sem aparecer no mapa de títulos.

No licenciamento. Atividades capazes de causar degradação ambiental dependem de prévio licenciamento ambiental (Lei 6.938/1981, art. 10). O tempo e o custo desse caminho fazem parte do preço.

Na transferência. A cessão da autorização de pesquisa só tem validade depois de averbada na ANM, e o cessionário precisa cumprir os requisitos legais (Código de Mineração, art. 22, I e I-A).

Cinco perguntas antes da proposta

1. Quem é o titular registrado na ANM e ele pode ceder o direito?

2. Em que fase o processo está e quais prazos e obrigações estão em aberto?

3. O que se sobrepõe à área: outros títulos, áreas protegidas, terras indígenas ou comunidades tradicionais?

4. Que licenças a operação vai exigir e quanto tempo esse caminho tende a levar?

5. Existem ônus, disputas ou pendências que mudem o que está sendo comprado?

Para quem vende

O raciocínio vale ao contrário. Um titular que chega à negociação com a situação do título, das obrigações e do território organizada mostra o valor que o teor, sozinho, não demonstra, e reduz o espaço para que cada dúvida vire desconto.